Trabalhador Brasileiro

Por Israel Araujo

Esta coluna é publicada as Sextas Feiras

Na semana que passou, o trabalhador brasileiro recebeu uma boa notícia: o Supremo Tribunal Federal deliberou que o aviso prévio para o trabalhador demitido deve ser proporcional ao tempo de duração do vínculo profissional, mudando a interpretação de que o prazo era de 30 dias e só, e sinalizou que o tema deve ser regulamentado. Agora, espera-se que entre em campo o Congresso Nacional e legisle a respeito, fixando a tal proporcionalidade. Assim, o trabalhador verá na prática o que os constituintes de 1988 escreveram na Constituição. É importante dizer que as estatísticas dos últimos doze meses apontaram que houve grande movimentação de trabalhadores no período: houve quinze milhões de admissões e quatorze milhões de demissões.

Quando era presidente da República, o hoje senador José Sarney precisou viajar à Europa e assumiu a Presidência o deputado Paes de Andrade. Na ocasião, aquele cearense decretou que o saldo das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores passaria a ser corrigido mensalmente, e não trimestralmente. Para quem lembra que a inflação daquela época (segunda metade dos anos 80) era gigantesca, não é difícil perceber quanto deixou de perder cada trabalhador.

Luis Inácio Lula da Silva governou o País por oito anos e elevou o salário mínimo de maneira expressiva e fez aprovar no Congresso Nacional uma forma de reajuste, que cobre a inflação e incorpora o crescimento real da economia nos dois anos anteriores. No passado, os ministros da fazenda costumavam vangloriar-se de que o salário mínimo estava quase chegando a equivaler a 100 dólares. Hoje (mesmo considerando que a taxa de câmbio tem muito de irreal), o salário está bem acima disso. Nesse ponto, Lula não decepcionou o trabalhador, inclusive reduzindo substantivamente a taxa de desemprego, mas, convém dizer, muito mais se esperava dele nessa área.

Não custa lembrar que a legislação básica de proteção do trabalho assalariado foi feita na primeira metade do século XX pelo então presidente Getúlio Vargas. Depois disso, a principal inovação foi a criação, pelo regime militar, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que veio para substituir a estabilidade no emprego (até a metade dos anos sessenta, ao completar dez anos numa empresa, o trabalhador conquistava sua estabilidade). O FGTS é um fundo de reserva do trabalhador, constituído por um depósito no valor de oito por cento do valor do salário. Mas, como estamos falando em conquistas do trabalhador e como estamos tratando do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço por que não se corrige a remuneração dessa poupança do assalariado? Hoje, os depósitos do FGTS tem rendimento muito inferior ao de mercado, e não há mais nenhuma justificativa plausível para não se corrigir essa injustiça. O dinheiro do trabalhador que vai para o BNDES e para a CEF tem que ter uma remuneração menor do que o depósito compulsório do banqueiro no Banco Central.

Diretor Executivo da unidade de Fortaleza da Véli Soluções em RH israelaraujo@israelaraujo.com.br – twitter: @israelaraujorh

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