Quem paga e recebe

Por Israel Araujo

Esta coluna é publicada as Sextas Feiras

O trabalhador brasileiro acaba de ver incorporada à legislação (e logo à prática) a conquista que lhe foi assegurada na Constituição votada e aprovada em 1988. O aviso prévio em caso de demissão sem justa causa é agora proporcional ao tempo de serviço e pode chegar a 90 dias, e vale apenas em favor do trabalhador, ou seja, quando o trabalhador dá o aviso prévio à empresa, o prazo continua o mesmo, de 30 dias. Foram 23 anos entre uma data e outra, e o Parlamento não legislou para efetivar a conquista, foi preciso o Poder Judiciário interferir. O trabalhador está devendo esta ao Supremo Tribunal Federal.

O assunto acima acaba de ser pacificado, para usar uma expressão própria dos juízes, e uma nova discussão já está aberta em torno dos interesses do trabalhador brasileiro, agora em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. Como o leitor e trabalhador deve saber, o FGTS é a quantia que o empregador deposita na conta do empregado a cada mês, equivalente a oito por cento de seu salário, junto à Caixa Econômica Federal. Este dinheiro é corrigido mensalmente e remunerado anualmente à taxa de 3 por cento. O trabalhador pode sacar o dinheiro em situações especiais (quando é demitido, quando se aposenta, quando compra a casa própria etc) e não custa lembrar que o trabalhador passou a ter esse Fundo quando abriu mão da estabilidade no emprego, em 1964.

A questão que se coloca neste momento é o destino a ser dado ao lucro que o gestor do FGTS tem com a administração dessa gigantesca montanha de recursos. Parece óbvio que se o Fundo é do trabalhador a ele cabem os lucros. Mas assim não aconteceu nos últimos quase cinquenta anos. Possivelmente, a Caixa Econômica Federal incorporou este lucro ao seu resultado geral. Mas será que o trabalhador vai reaver o que (tudo indica) é seu de direito?

Por falar em Fundo de Garantia, outra discussão também poderia ser feita sobre os juros que as contas do FGTS recebem. Por que esses juros remuneratórios são de apenas 3 por cento. Há alguma razão para que eles não sejam exatamente iguais aos 6 por cento pagos aos depositantes da caderneta de poupança? Ou ainda, por que não pagar a mesma taxa Selic (11%) dos títulos públicos?

No começo dos anos 80 vários sindicatos reunidos em torno de um líder chamado Luís Inácio, o Lula, criaram um partido de trabalhadores. Depois de vinte e dois anos apenas, este partido chegou ao poder máximo, ao conquistar a Presidência da República, após 3 derrotas consecutivas. Este partido já dirigiu o País por 8 anos e, tudo indica, vai continuar a dirigi-lo por mais 8 anos. Além dos interesses diretos no FGTS, outras duas pautas interessam ao trabalhador: a tal Emenda 29 que destina mais dinheiro à saúde e o Plano Nacional de Educação que também destina mais dinheiro à educação. Em todas essas questões, esse partido de trabalhadores sabe exatamente o que os trabalhadores esperam dele. É pagar pra ver. E esperar.

Israel Araújo
Diretor Executivo da unidade de Fortaleza da Véli Soluções em RH israelaraujo@israelaraujo.com.br – twitter: @israelaraujorh

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